Ofício Circular n° 05/2016                                        Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2016
Às: Federações e Sindicatos filiados
Direção Nacional
Assunto: Convocatória para  o Dia Nacional de Paralisação do Funcionalismo Público. Dia 05 de outubro – Municipais Rumo à Greve Geral!             
                    Companheiras e companheiros,
                      A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca as federações filiadas, os sindicatos da categoria e o Ramo dos Municipais com um todo para o Dia Nacional de Paralisação do Funcionalismo Público, no dia 5 de outubro, contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, entre eles investimentos nas áreas de Educação e na Saúde.
                      O relatório da matéria, que estabelece um teto de gastos limitado à inflação do ano anterior, deve ser apresentado na semana seguinte às eleições municipais - a partir do dia 3 de outubro. A previsão do relator, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), é de que seja votado na comissão especial que analisa o projeto na Câmara até o dia 7. Portanto, a mobilização dos servidores municipais na semana de 3 a 7 de outubro será decisiva para barrar a aprovação da PEC 241.
Paralisações nos municípios
A orientação é que dirigentes das federações e dos sindicatos do Ramo dos Municipais organizem em seus municípios, com o apoio das entidades de servidores estaduais e federais, paralisações no dia 5 de outubro, preparatórias para a Greve Geral da Classe Trabalhadora contra a série de ataques aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas orquestrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
As paralisações do dia 5 de outubro, consideradas um segundo “esquenta” para a greve geral, devem ser antecedidas por visitas aos locais de trabalho, conversas com os servidores e mobilização das bases para chegarmos ao nível máximo de adesão possível nos municípios.
Ampliar o “esquenta” para a greve geral
No primeiro “esquenta”, realizado em 22 de setembro, a adesão dos servidores públicos municipais nas atividades promovidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), demais centrais sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo foi registrada em pelo menos doze estados – BA, CE, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RN, SC e SP.
Neste segundo esquenta, o objetivo é repetir o sucesso do primeiro e aumentar ainda mais o nível de adesão dos servidores municipais, chegando ao maior número possível de municípios parados em todos os 17 estados onde a Confetam/CUT está organizada. A sugestão é que as atividades se concentrem em frente as sedes das prefeituras.
Defesa do Estado de bem-estar social
Somente a unidade e a força dos servidores públicos brasileiros serão capazes de frear esta segunda etapa do golpe, desta vez contra os trabalhadores e o Estado de bem-estar social, articulado pelo presidente ilegítimo Michel Temer e pela maioria golpista do Congresso Nacional.
Juntos, Executivo e Legislativo, com o apoio de setores do Judiciário, pretendem impor ao povo brasileiro um retrocesso civilizatório sem precedentes na história contemporânea do Brasil. Cabe a nós, servidores municipais, resistir com coragem, paralisar nossas atividades, ocupar às ruas e gritar: "Nenhum direito a menos!", "Fora Temer!", "Diretas Já!", "Por uma Constituinte para a Reforma Política!".
Pacote de maldades no Congresso
PEC 241 - Implanta um novo teto para os gastos públicos, congela o limite dos gastos por vinte anos e acaba com as carreiras e perspectivas de ganhos reais. A PEC virá acrescida de outras medidas complementares que permitirão a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, mudanças nos critérios de progressão e promoção. É o desmantelamento do serviço e do servidor público.
Reforma Trabalhista - Visa a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de direitos trabalhistas históricos, como o décimo terceiro, um terço de férias, flexibilização da jornada e de salários, prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentação da terceirização sem restrições e redução de jornada de trabalho com redução de salários.
Reforma da Previdência - Institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem (e para os 70 anos de forma progressiva), o fim da paridade do reajuste do salário mínimo entre trabalhadores ativos e aposentados e o fim das aposentadorias especiais. Com isso, os professores municipais, por exemplo, terão de trabalhar mais dez anos para se aposentar e as professoras mais 15 anos.
PLP 257 - Como contrapartida para a renegociação das dívidas de Estados e do Distrito Federal, a União estabeleceu para os entes beneficiados uma meta de economia de recursos, que impede, por tabela, as prefeituras de concederem reajustes salariais e vantagens, de promoverem concursos públicos para admissão de pessoal, além de elevar para 14% a alíquota da contribuição previdenciária e de reformar o Regime Jurídico dos servidores. Na prática, desmantela o serviço público e os direitos dos servidores.
Saúde e educação - Promove cortes na atenção básica, nos procedimentos ambulatoriais, o fechamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), reduz o acolhimento de crianças, adolescentes e idosos.
Reforma do ensino médio - Privilegia o ensino profissional, em detrimento da formação geral humanística do aluno, com o objetivo de formar mal de obra barata para o mercado, abre espaço para a terceirização e contratação de leigos sem diploma para ocupar as vagas de professores habilitados, excluí do ensino médio os estudantes do turno noturno que precisam trabalhar durante o dia, estabelece um novo calendário escolar, flexibiliza o currículo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO).
Lei da Mordaça - Implementa a chamada "Escola sem Partido", que institui a censura em sala de aula, cerceia as liberdades de opinião, de expressão e o livre exercício profissional dos professores nas escolas. O projeto defende que a educação moral, religiosa e política dos estudantes deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. A proposta anula a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignora sua condição de sujeito de direitos e sua capacidade de formar opiniões próprias.
POR TUDO ISSO, NO DIA 5 DE OUTUBRO, TODOS ÀS RUAS!
MUNICIPAIS RUMO À GREVE GERAL!
SERVIDORES CONTRA A PEC 241!
EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!
NÃO AO CONGELAMENTO DE GASTOS!
NÃO AO DESMONTE DO ESTADO!
SIM ÀS POLÍTICAS SOCIAIS!
Saudações sindicais,