PISO NACIONAL É DISCUTIDO EM REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM BRASÍLIA

No dia 27/02/2015 foi realizada em Brasília no Ministério da Saúde, uma reunião com as representações nacionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias a CNTSS e Conacs, onde foi discutido o compromisso das resoluções do grupo de trabalho do piso nacional, tendo como pontos: as Portarias 121 e 165, a Norma Técnica, Decreto Presidencial e Reajuste do Piso.

O maior objetivo é a orientação aos gestores municipais na realização das atualizações e cadastros no CNES, com a definição do vinculo, sendo na contratação direta a definição do CBO provisório dos ACE 5151-F1. Com essa conclusão, facilitará o cumprimento da Lei Federal 12.994.

Ficou confirmado no máximo que em quinze dias estará saindo a Norma Técnica que dará esclarecimento aos municípios sobre os recursos da Assistência Financeira Complementar - AFC, definindo o teto máximo de ACE que cada município poderá ter,  e garantirá que o recurso  - que  hoje é repassado pra vigilância epidemiológica, será 50% para as atividades de vigilância e os outro 50% será transformado em Assistência Financeira Complementar,  para os ACE com quantitativo definido.  Ainda tem a possibilidade de aumento na confirmação dos cadastros se confirmado o prazo para regularização dos municípios para o cumprimento do repasse da assistência financeira. Caso o município não resolva os recursos da atenção básica para os ACS, o teto de vigilância epidemiológica será suspenso.

Quanto ao reajuste do piso o Ministério da Saúde-MS, está viabilizando uma forma, pois o aumento do piso não compete um decreto, mas garante o compromisso de atualizar via decreto o aumento da Assistência Financeira Complementar, para não terem perdas com a inflação. Ficou garantida a manutenção deste GT para continuarem discutindo a desprecarização dos ACS e ACE e o cumprimento da Lei Federal 12.994.

Ficou agendada nova reunião na segunda quinzena de março para ser apresentando o modelo do decreto.

 Fonte: SINDACS - PE

A FETRAMEB continua na luta para ver conquistadas os direitos dos ACS´s e ACE´s.

Salientamos também que os Servidores Municipais de todo o Estado da Bahia, estão de olho nos avanços das discussões a nível nacional e deixamos aqui nosso recado, caso não seje atendida a nossa pauta em relação ao decreto e ao reajuste, paralisaremos nossas atividades na segunda quinzena de março em todo o País.

Para isso, nossa Categoria está toda mobilizada no Estado da Bahia, pois a FETRAMEB, vem a todo o momento conscientizando e formando os Servidores Municipais em suas instâncias todos os dias do ano.

SERVIDORES NA RUA, PREFEITOS A CULPA É SUA !

SERVIDORES UNIDOS, JAMAIS SERÃO VENCIDOS!

Raimundo Calixto

Presidente da FETRAMEB

Secretário de Relações do Trabalho da CUT-BA