A FETRAMEB realizará o 7º Seminário da Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado da Bahia

O 7º Seminário da Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado da Bahia – FETRAMEB/CUT a ser realizado nos dias 22 e 23 de janeiro de 2015, no município de Serrinha/BA tem por objetivo discutir com as bases cutistas do ramo dos municipais as principais políticas de apoio à classe, bem como dialogar sobre as perspectivas e desdobramentos da categoria no novo cenário político.

A primeira mesa terá como tema o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Profissionais da Educação, com base no Plano Nacional de Educação – PNE:

Tem como parâmetros levantar as regulamentações descritas no PNE apartir da valorização dos profissionais da educação.

"Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal."

PALESTRANTES: Penildon Silva

                                  Wilma Moura

A segunda Mesa terá como tema o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Profissionais da Saúde - PCCS;

Discussão da proposta das Diretrizes Nacionais para a instituição do Plano de Cargos Carreira e Salários no âmbito do SUS, e como implementá-las nos municípios, valorizando os Profissioais de Saúde e Agentes de Saúde, de acordo com o Art. 4° da lei 8142/90:

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

        I - Fundo de Saúde;

        II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

        III - plano de saúde;

        IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

        V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

        VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

PALESTRANTE: Ivando Antunes

A terceira mesa terá como tema a Previdência Geral e Própria e suas regulamentações.

Essa proposta parte da FETRAMEB, com apoio da CUT/Ba que para além dos objetivos supracitados visa garantir mais um espaço de discussão das bases cutistas, em especial do ramo dos municipais, bem como fortalecer o entendimento dos sindicatos acerca das regulamentações dispostas contribuindo nos projetos de lutas a favor da classe trabalhadora.

PALESTRANTE: João Moraes

7º SEMINARIO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA

DATA: 22 E 23 DE JANEIRO DE 2015

HORARIO: 09-18H ( 22/01/2015) E 09-13H ( 23/01/2015)

LOCAL: ESPAÇO DRª HEUSA, 340, CENTRO, SERRINHA/BA.

PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO HOTEL IMPERIAL