Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores no dia 22/11, o titular
da Secretaria de Gestão da Prefeitura do Salvador– SEMGE, Alexandre Paupério, e
os coordenadores do Sindicato dos Servidores da Prefeitura –SINDSEPS afirmaram
que fecharam um acordo para acabar com o Centro Médico e Odontológico do
Servidor Municipal. Assim que o novo modelo de assistência à saúde dos servidores
municipais, que será feito pela iniciativa privada,
entrar em vigor, o centro médico e odontológico será fechado. O CMO é o que
ainda resta da assistência à saúde prestada pelo município aos
servidores municipais. Foi sucateado e deteriorado ao longo dos últimos 12 anos,
com o claro propósito de acabá-lo, fato agora consumado com este acordo entre o
SINDSEPS e a prefeitura. Para os diretores do SINDSEPS e, segundo eles, demais
dirigentes de entidades que representam o funcionalismo, essa foi a melhor
maneira encontrada para a prefeitura oferecer uma assistência a saúde aos
servidores municipais.
Em nossa opinião, o SINDSEPS e as demais entidades que
assinaram este acordo estão indo de encontro ao que os servidores sempre sonharam
e lutaram: ter uma assistência à saúde de boa qualidade prestada pelo
município através do IPS. Como era nos tempos de outrora, lembro quando nosso IPS (Instituto de Previdência do Servidor) tinha convênios com os
melhores hospitais e clínicas da cidade. Até um hospital próprio que
atendia muito bem aos servidores e onde filhos de muitos ali nasceram.
Enganam-se estes senhores que representando uma categoria tão
grande e importante como a nossa, acreditam que acabando um patrimônio nosso e
entregando o nosso destino a iniciativa privada (Planos de Saúde) que na sua
grande maioria só pensam no lucro. Será esta a solução para os servidores
municipais? Propomos que a prefeitura reveja a urgência que pediu no projeto
que esta tramitando na câmara e abra o debate para que os servidores possam
opinar e saber o que realmente esta acontecendo com o seu futuro e de sua
família, pois a atual proposta por melhor que ela pareça ser não nos da nenhuma
garantia que esse modelo de assistência perdure por muito tempo. Propomos
também que façamos um planejamento para em certo espaço de tempo possamos criar
o nosso próprio Plano de Saúde administrada pelo sistema bipartite:
trabalhadores e prefeitura.
Dada à situação atual do CMO, seria necessário que fosse
reforçada a rede de atendimento com mais clínicas, hospitais e contratação de
mais profissionais de saúde para melhor o pronto atendimento, ampliando a
oferta de remédios da farmácia, reforçando o centro Odontológico para cada vez
mais possa melhor atender os servidores municipais.
Raimundo Calixto*
*Presidente da FETRAMEB (Federação dos Trabalhadores Públicos
Municipais do Estado da Bahia) e Secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos
Trabalhadores - CUT.
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