domingo, 26 de abril de 2026

Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e Trabalhador doméstico

O Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e Trabalhador doméstico é celebrado em 27 de abril. A data homenageia Santa Zita, considerada a padroeira da categoria, e é um dia de luta por valorização, formalização e garantia de direitos trabalhistas para milhões de mulheres, que ainda enfrentam alta precarização. 
Pontos importantes sobre a data:
 A data é uma referência à morte de Santa Zita em 27 de abril de 1278, na Itália, que trabalhou como doméstica desde os 12 anos. A categoria celebra a PEC das Domésticas (2013) e a Lei Complementar 150/2015, que garantiram direitos como carteira assinada, jornada definida, FGTS e seguro-desemprego.
Desafios: Apesar dos avanços, o setor ainda lida com elevados índices de informalidade (trabalho sem carteira assinada), desvalorização profissional, violação de direitos, assédios de todos os  tipos, discriminação racial e também religiosa. Com grande parte da categoria formada por mulheres negras; e há  também homens atualmente trabalhando  como domésticos, a falta de informação dos seus direitos e a ineficiência do estado na fiscalização faz com que uma grande parte da categoria não tenham os seus direitos devidamente respeitados. Apesar das Mulheres serem maioria, homens também fazem parte da categoria. A data é marcada por  manifestações de sindicatos (como a FENATRAD e o SINDOMÉSTICO em vários Estados do país e por campanhas dos órgãos governamentais e  entidades luta e  de direitos humanos por trabalho decente e valorização. 
A Data Celebrativa de 27/04, também serve para reforçar a importância do trabalho doméstico na sociedade e a necessidade de combater o trabalho análogo à escravidão no setor. 
A luta continua para obter mais  conquistas e  direitos dessa categoria tão importante para o país.

Raimundo Calixto
 

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