EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 O presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Bahia convoca os dirigentes dos Sindicatos filiados em dias com as contribuições estatutárias com a CUT e oposições sindicais reconhecidas para Reunião extraordinária da sua direção ampliada, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1 - Informes sobre o Congresso ordinário da Confetam(Confederação dos Servidores Públicos Municipais a ser realizado em abril Próximo na cidade de Beberibe no estado do  Ceará;

2 - Eleição dos delegados e suplentes ao referido congresso.

Salvador, 28 de fevereiro de 2025

Joel Lopes

Presidente.

Implementação já!

 Novo valor de R$ 4.867,77 entra em vigor, mas Confetam/CUT alerta para manobras de prefeitos e governadores que podem dificultar a implementação.

 O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC nº 77/2025, que oficializa o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com isso, o valor mínimo que professores da rede pública devem receber no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.

 A Confetam/CUT destaca que a atualização do piso é resultado direto da luta histórica da categoria por valorização e reconhecimento. No entanto, reforça que a aplicação do reajuste ainda enfrenta desafios, pois cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de legislação própria, o que pode gerar entraves na implementação.

 Segundo a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, garantir que o piso seja cumprido integralmente é uma luta contínua. “O piso não é um teto, mas um patamar mínimo garantido por lei. Prefeitos e governadores precisam respeitar esse direito e garantir que ele repercuta em toda a carreira do magistério, assegurando dignidade aos profissionais da educação”, afirma.

 A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional, determina que o reajuste deve ocorrer anualmente, com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF) do Fundeb. O percentual de 6,27% foi calculado conforme essa metodologia, refletindo o crescimento do fundo que financia a educação básica no país.

 Leia mais aqui.

 

Nota de pesar

 

Dia do Servidor Público

 

Dia dos Professores

 

MOÇÃO EM APOIO AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA

 MOÇÃO EM APOIO AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA

30 de agosto de 2024

A Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado da Bahia (FETRAMEB) vem à público manifestar apoio e solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que tem sofrido perseguição pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e a articulação de um processo de cassação do seu mandato. 

O Deputado Glauber Braga tem sido combativo contra as privatizações, em especial se contrapôs ao esforço de Lira, que atuou para articular maioria simples de votos para aprovação de um Projeto de Lei que libera a venda das ações da Petrobrás, que atualmente estão em posse da União, na sessão do dia 31 de maio. 

A partir de então, o deputado foi impedido de falar e recebeu ameaças de ser retirado do plenário. Logo em seguida, o Partido Liberal (PL) apresentou um pedido de cassação contra o progressista. 

O deputado Glauber dedica seu mandato à defesa das estatais, dos servidores e servidoras públicas, esteve em defesa dos técnicos e técnicas administrativas em educação durante a greve 2024, esteve na linha de frente da luta contra a venda da Eletrobrás e agora está na defesa da Petrobrás. 

A Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado da Bahia(FETRAMEB) nesse momento se solidariza com o deputado Glauber Braga destacando que o processo instaurado é uma arbitrariedade e que não podemos como sociedade compactuar com projetos que dilapidam o patrimônio dos brasileiros e brasileiras. Precisamos cada vez mais de parlamentares que sejam aguerridos ao defender o patrimônio público em todos os espaços.

FETRAMEB

PL 2531/2021