domingo, 19 de outubro de 2025

#sevotarnaovolta

                                     


Nos dias 17 e  18.10 Dirigentes e servidores da Região da Serra Geral em Guanambi discutiram os impactos negativos da proposta de reforma administrativa no serviço público e para o servidor, e definiram como encaminhamentos: visitar as rádios da região para denunciar a sociedade as medidas maléficas aos serviços públicos, visitar os parlamentares da região para exigir que não votem na proposta da reforma, intensificar campanha nas redes sociais e principalmente na dos deputados contra a reforma administrativa, com a hashtag #sevotarnaovolta e indicar a direção da FETRAMEB que aprove a paralisação dos servidores municipais da Bahia no dia 29.10 com manifestações em frente as câmaras ou prefeituras dos municípios, além de indicar a CONFETAM a definição de greve  geral nacional  da categoria em data a ser definida, caso o projeto  vá a plenário.







segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19

 Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, instituindo o Sistema Nacional de Educação (SNE), que agora segue para sanção presidencial. O objetivo é organizar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais, visando universalizar o acesso à educação básica e garantir qualidade, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais.


O projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), com o Identificador Nacional Único do Estudante, sob gestão do MEC. Também estabelece comissões tripartites e bipartites para acompanhamento de metas educacionais, garantindo participação e autonomia de estados e municípios. O SNE regulamenta o Custo Aluno Qualidade (CAQ) para definir investimentos mínimos por estudante, considerando infraestrutura, material didático e valorização docente.


Ednaldo Silva, secretário de Formação de Educação da FETRAMEB e trabalhador em Educação, Especialista em Psicopedagogia e Supervisão, comentou que “a aprovação do SNE representa um passo importante para a articulação entre os entes federados, garantindo mais planejamento, transparência e qualidade no ensino público de todo o país”. Entre os objetivos estão promover a colaboração entre entes federados, planejamento articulado, monitoramento integral da oferta e qualidade da educação, além de atenção especial à educação indígena e quilombola.

Dia da Consciência Negra