CARTA ABERTA À POPULAÇÃO SOTEROPOLITANA
Cumprindo o dever de esclarecer às famílias soteropolitanas sobre o movimento grevista dos profissionais da educação de Salvador, nós, do Fórum de Gestores, publicamos esta carta aberta à sociedade para esclarecer as inverdades que foram divulgadas por um jornal da cidade a respeito do pagamento do piso salarial dos profissionais da educação. O piso salarial é definido por dicionários como o “valor mínimo que um trabalhador de determinada categoria profissional deve receber”. Pensar em uma educação de qualidade passa pela oferta de boas condições de trabalho e também pela valorização dos profissionais da educação. O cumprimento do piso salarial, previsto em Lei Federal, representa um passo fundamental na luta por melhores condições de trabalho e no reconhecimento da importância dos educadores para a sociedade. No Brasil, a garantia do pagamento do piso salarial é um direito assegurado pela Lei Federal nº 11.738/2008, do Ministério da Educação, que inclusive estabelece que, caso o município comprove não ter condições financeiras para cumprir a lei, o próprio Ministério pode ser acionado para fazer a complementação salarial, conforme Art. 4º, § 2º da referida lei. A mesma lei, em seu Art. 3º, § 2º, esclarece que só foi admitido que o somatório da base salarial com gratificações compusesse o piso salarial até 31 de dezembro de 2009. A Lei Municipal nº 8.722/2014, que institui o Plano de Carreira dos profissionais da educação de Salvador, regulamenta as gratificações que devem incidir sobre o piso salarial, estabelecendo níveis e faixas de vencimentos diferenciados, em função da formação continuada, do aprimoramento profissional e dos cargos ocupados.
Dessa forma, fica evidente que o piso salarial da categoria do magistério soteropolitano não pode ser o somatório entre o salário básico e as gratificações, já que essas remunerações possuem naturezas distintas: opiso salarial é o valor básico que todos os profissionais da educação devem receber; já as gratificações variam de acordo com a atuação, especialização e formação de cada profissional. Esse esclarecimento contraria o que foi publicado em um jornal de grande circulação, em uma suposta fala atribuída ao Secretário de Gestão, Sr.Alexandre Tinoco, ao afirmar que, com “o reajuste proposto, somado às gratificações fixas que os professores da rede municipal possuem, atende-se ao pedido de pagamento do piso nacional do magistério”. Essa interpretação demonstra que a Prefeitura Municipal de Salvador segue descumprindo a lei, já que o percentual de reajuste oferecido foi de 6,27% ea nossa defasagem salarial está em torno de 58%, devido aos sucessivos anos que a legislação em vigor, vem sendo desrespeitada. Nessa mesma linha, é importante destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que o “piso” salarial estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 deve ser interpretado como o vencimento básico inicial, excluindo gratificações ou adicionais. Cabe-nos lamentar que inverdades estejam sendo veiculadas, com o objetivo de manchar a luta por um direito legítimo e legal dos profissionais da educação, direito este que vem sendo desrespeitado há mais de 13 anos pela Prefeitura Municipal. Diante dessa realidade, resta-nos indagar: a quem interessa a manutenção dessas ações e da contínua desvalorização dos profissionais que lutam, diariamente, apesar das adversidades, para tornar a educação pública de qualidade uma realidade em nossa cidade? Certos de sua compreensão e apoio, que desde já estimamos e agradecemos, nos colocamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários sobre os fundamentos que embasam nosso pleito.
Atenciosamente,
Fórum Permanente dos Gestores das Escolas Municipais de Salvador
