Novo valor de R$ 4.867,77 entra em vigor, mas Confetam/CUT alerta para manobras de prefeitos e governadores que podem dificultar a implementação.
O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC nº 77/2025, que oficializa o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com isso, o valor mínimo que professores da rede pública devem receber no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
A Confetam/CUT destaca que a atualização do piso é resultado direto da luta histórica da categoria por valorização e reconhecimento. No entanto, reforça que a aplicação do reajuste ainda enfrenta desafios, pois cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de legislação própria, o que pode gerar entraves na implementação.
Segundo a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, garantir que o piso seja cumprido integralmente é uma luta contínua. “O piso não é um teto, mas um patamar mínimo garantido por lei. Prefeitos e governadores precisam respeitar esse direito e garantir que ele repercuta em toda a carreira do magistério, assegurando dignidade aos profissionais da educação”, afirma.
A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional, determina que o reajuste deve ocorrer anualmente, com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF) do Fundeb. O percentual de 6,27% foi calculado conforme essa metodologia, refletindo o crescimento do fundo que financia a educação básica no país.
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