Dia dos Pais

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO SOTEROPOLITANA

 CARTA ABERTA À POPULAÇÃO SOTEROPOLITANA

Cumprindo o dever de esclarecer às famílias soteropolitanas sobre o movimento grevista dos profissionais da educação de Salvador, nós, do Fórum de Gestores, publicamos esta carta aberta à sociedade para esclarecer as inverdades que foram divulgadas por um jornal da cidade a respeito do pagamento do piso salarial dos profissionais da educação. O piso salarial é definido por dicionários como o “valor mínimo que um trabalhador de determinada categoria profissional deve receber”. Pensar em uma educação de qualidade passa pela oferta de boas condições de trabalho e também pela valorização dos profissionais da educação. O cumprimento do piso salarial, previsto em Lei Federal, representa um passo fundamental na luta por melhores condições de trabalho e no reconhecimento da importância dos educadores para a sociedade. No Brasil, a garantia do pagamento do piso salarial é um direito assegurado pela Lei Federal nº 11.738/2008, do Ministério da Educação, que inclusive estabelece que, caso o município comprove não ter condições financeiras para cumprir a lei, o próprio Ministério pode ser acionado para fazer a complementação salarial, conforme Art. 4º, § 2º da referida lei. A mesma lei, em seu Art. 3º, § 2º, esclarece que só foi admitido que o somatório da base salarial com gratificações compusesse o piso salarial até 31 de dezembro de 2009. A Lei Municipal nº 8.722/2014, que institui o Plano de Carreira dos profissionais da educação de Salvador, regulamenta as gratificações que devem incidir sobre o piso salarial, estabelecendo níveis e faixas de vencimentos diferenciados, em função da formação continuada, do aprimoramento profissional e dos cargos ocupados.

Dessa forma, fica evidente que o piso salarial da categoria do magistério soteropolitano não pode ser o somatório entre o salário básico e as gratificações, já que essas remunerações possuem naturezas distintas: opiso salarial é o valor básico que todos os profissionais da educação devem receber; já as gratificações variam de acordo com a atuação, especialização e formação de cada profissional. Esse esclarecimento contraria o que foi publicado em um jornal de grande circulação, em uma suposta fala atribuída ao Secretário de Gestão, Sr.Alexandre Tinoco, ao afirmar que, com “o reajuste proposto, somado às gratificações fixas que os professores da rede municipal possuem, atende-se ao pedido de pagamento do piso nacional do magistério”. Essa interpretação demonstra que a Prefeitura Municipal de Salvador segue descumprindo a lei, já que o percentual de reajuste oferecido foi de 6,27% ea nossa defasagem salarial está em torno de 58%, devido aos sucessivos anos que a legislação em vigor, vem sendo desrespeitada. Nessa mesma linha, é importante destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que o “piso” salarial estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 deve ser interpretado como o vencimento básico inicial, excluindo gratificações ou adicionais. Cabe-nos lamentar que inverdades estejam sendo veiculadas, com o objetivo de manchar a luta por um direito legítimo e legal dos profissionais da educação, direito este que vem sendo desrespeitado há mais de 13 anos pela Prefeitura Municipal. Diante dessa realidade, resta-nos indagar: a quem interessa a manutenção dessas ações e da contínua desvalorização dos profissionais que lutam, diariamente, apesar das adversidades, para tornar a educação pública de qualidade uma realidade em nossa cidade? Certos de sua compreensão e apoio, que desde já estimamos e agradecemos, nos colocamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários sobre os fundamentos que embasam nosso pleito.

Atenciosamente,

Fórum Permanente dos Gestores das Escolas Municipais de Salvador

Dias dos Garis e das Margaridas

 

Nota de pesar

 Laudjorge  Calixto, grande companheiro e um parceiro incondicional. Esteve presente em todas as atividades Sindicais da  FETRAMEB, do SINDSEPS e também em todas as manifestações políticas e sociais. 

Companheiro Calixto e Família Sintam um abraço fraternal de toda a categoria e da família da FETRAMEB!

LAUDJORGE CALIXTO PRESENTE 💚🖤💚🖤!!

Dia das mães

 

Nota de repúdio

 

Dia do trabalhador

 Uma homenagem à força que move o Brasil!

Neste 1º de Maio, a FETRAMEB parabeniza todas as trabalhadoras e trabalhadores que, com dedicação e coragem, constroem diariamente um país mais justo e solidário.

É tempo de celebrar conquistas, reforçar a união da classe trabalhadora e lutar por direitos, respeito e dignidade.

Vamos juntos fortalecer nossa voz e seguir em frente com garra e esperança!

Feliz Dia do Trabalhador!

Marcha da classe trabalhadora

 

Nota de pesar FETRAMEB

 

A FETRAMEB lamenta profundamente a perda do companheiro, o qual teve um papel fundamental na fundação da FETRAMEB e era ativo nas atividades até então exercidas pela entidade. Desejamos condolências e um abraço fraterno para a família e amigos.

O sepultamento será no cemitério da Ordem Terceira de São Francisco às 16hs.

Nota de pesar

 Sindprev perde o companheiro Jose Coutinho

Morreu, nesta quinta-feira (3), o sindicalista e bacharel em Direito José Coutinho ou, simplesmente Coutinho para os companheiros de luta. 

Em sua trajetória, ele foi fundamental e um dos pioneiros para a implantação do Sindprev.  Em entrevista ao nosso site, ele lembrava que no início houve uma tentativa de formação de associação com pessoas que foram muito perseguidas no período da Ditadura. “Não tínhamos recursos. A gente se reunia embaixo de uma árvore na frente da Biblioteca Central e fazia rifas e vaquinhas para viajar”, contou. 

Na ocasião, ele lembrou ainda que o estatuto do Clube 22 de maio serviu de modelo para a convocação da eleição. “Na ocasião, conseguimos eleger a nossa chapa. Incorporamos toda a estrutura do 22 de maio à nossa Associação”, completou.

O dirigente lembra ainda dos papos com o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tem uma foto tirada ainda nos anos 1980. “Sempre foi um grande negociador”, resumiu.

O Sindprev manifesta seu sentimento de pesar a todos os amigos e familiares desse querido companheiro.

A FETRAMEB lamenta profundamente a perda do companheiro, o qual teve um papel fundamental na fundação da FETRAMEB e era ativo nas atividades até então exercidas pela entidade. Desejamos condolências e um abraço fraterno para a família e amigos.

Dia da mulher

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 O presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Bahia convoca os dirigentes dos Sindicatos filiados em dias com as contribuições estatutárias com a CUT e oposições sindicais reconhecidas para Reunião extraordinária da sua direção ampliada, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1 - Informes sobre o Congresso ordinário da Confetam(Confederação dos Servidores Públicos Municipais a ser realizado em abril Próximo na cidade de Beberibe no estado do  Ceará;

2 - Eleição dos delegados e suplentes ao referido congresso.

Salvador, 28 de fevereiro de 2025

Joel Lopes

Presidente.

Implementação já!

 Novo valor de R$ 4.867,77 entra em vigor, mas Confetam/CUT alerta para manobras de prefeitos e governadores que podem dificultar a implementação.

 O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC nº 77/2025, que oficializa o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com isso, o valor mínimo que professores da rede pública devem receber no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.

 A Confetam/CUT destaca que a atualização do piso é resultado direto da luta histórica da categoria por valorização e reconhecimento. No entanto, reforça que a aplicação do reajuste ainda enfrenta desafios, pois cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de legislação própria, o que pode gerar entraves na implementação.

 Segundo a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, garantir que o piso seja cumprido integralmente é uma luta contínua. “O piso não é um teto, mas um patamar mínimo garantido por lei. Prefeitos e governadores precisam respeitar esse direito e garantir que ele repercuta em toda a carreira do magistério, assegurando dignidade aos profissionais da educação”, afirma.

 A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional, determina que o reajuste deve ocorrer anualmente, com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF) do Fundeb. O percentual de 6,27% foi calculado conforme essa metodologia, refletindo o crescimento do fundo que financia a educação básica no país.

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