Nota de pesar

 

Dia do Servidor Público

 

Dia dos Professores

 

MOÇÃO EM APOIO AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA

 MOÇÃO EM APOIO AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA

30 de agosto de 2024

A Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado da Bahia (FETRAMEB) vem à público manifestar apoio e solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que tem sofrido perseguição pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e a articulação de um processo de cassação do seu mandato. 

O Deputado Glauber Braga tem sido combativo contra as privatizações, em especial se contrapôs ao esforço de Lira, que atuou para articular maioria simples de votos para aprovação de um Projeto de Lei que libera a venda das ações da Petrobrás, que atualmente estão em posse da União, na sessão do dia 31 de maio. 

A partir de então, o deputado foi impedido de falar e recebeu ameaças de ser retirado do plenário. Logo em seguida, o Partido Liberal (PL) apresentou um pedido de cassação contra o progressista. 

O deputado Glauber dedica seu mandato à defesa das estatais, dos servidores e servidoras públicas, esteve em defesa dos técnicos e técnicas administrativas em educação durante a greve 2024, esteve na linha de frente da luta contra a venda da Eletrobrás e agora está na defesa da Petrobrás. 

A Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado da Bahia(FETRAMEB) nesse momento se solidariza com o deputado Glauber Braga destacando que o processo instaurado é uma arbitrariedade e que não podemos como sociedade compactuar com projetos que dilapidam o patrimônio dos brasileiros e brasileiras. Precisamos cada vez mais de parlamentares que sejam aguerridos ao defender o patrimônio público em todos os espaços.

FETRAMEB

PL 2531/2021

 

Dia do profissional da educação

 

Nota de pesar

 

Dia do técnico(a) de enfermagem

 

Dia do pedagogo(a)

 

Dia dos profissionais de limpeza

 

Dia das mães

 

Dia do trabalho

 1° de Maio dia do Trabalho ou Trabalhador/a como é chamado, data de reflexão, de luta por direitos, no Brasil, essa data tem um significado muito forte, pois a luta dos/as trabalhadores/as brasileiros/as foi e continua sendo intensas, muitas greves, manifestações, caminhada, passeatas, demissões, perseguições e até mortes aconteceram para se ter os direitos que hoje se tem, salários, férias, aposentadorias, concurso público, plano de carreira e de cargos e salários, 13° salário, adicionais de insalubridade, periculosidade, quinquênios, triênios, anuênios, horas extras remuneradas, jornada de trabalho de 08 horas semanais, estabilidades, seguros desemprego, e muitas outras conquistas, se estabeleceram das lutas dos/as trabalhadores/as organizados/as ou não em Sindicatos, Associações e Movimentos, mas a luta não para, diversos outros direitos ainda há de ser conquistados para que os/as trabalhadores/as tenham mais dignidades e igualdades. Parabéns aos Trabalhadores e as Trabalhadores!

 A LUTA CONTINUA!

FETRAMEB.

Dia de Tiradentes

 

Dia da mulher

 

Nota de repúdio!!!

 

Nota de repúdio

Repudiamos veementemente a nota da empresa SD presentes da cidade de Caetité, cidade situada na região Sudoeste da Bahia, onde expressa claramente os crimes de racismo e  discriminação presentes em nossa sociedade, onde exige como um dos pré-requisitos para seleção que a candidata seja branca, solteira e não tenha filhos. Não podemos nos calar diante de tal fato. Desde a ocupação do Brasil pelos portugueses e em consequência a escravidão, que lutamos por igualdade de oportunidades e o combate a todas as formas de racismo e de  discriminação. A sociedade  baiana e brasileira não tolera mais essas atitudes. Abaixo o Racismo. 

FETRAMEB

Assembleia geral extraordinária de lançamento da campanha salarial 2024

 

SINTRAPI, realizou dia 19/01, assembleia geral extraordinária de lançamento da campanha salarial 2024  e deliberação  do documento reivindicatório  com as pautas a serem negociadas na Mesa de Negociação com a gestão Municipal.

MINUTA DA PAUTA REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA SALARIAL DE 2024 MESA DE NEGOCIAÇÕES PERMANENTE DECRETO Nº 136/2013

1. Considerando: 

a) Aprovação do Congresso Nacional do reajuste do salário-mínimo em 6,97% para o ano de 2024, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, com garantia orçamentária pela PEC de Transição; 

b) O Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 3,85% relativo ao acumulado do ano de 2023 (referência dezembro/2023) e os prejuízos financeiros causados pela inflação durante a Pandemia da Covid-19, seguidos de anos sem reajustes, e que dos 15% pedido pelo SINTRAPI em 2023 a Administração Municipal de Ichu concedeu apenas 5,79% para os servidores da Administração Geral; 

c) Que a regulamentação do piso dos ACS e ACE estabelece o equivalente a um vencimento a dois salários-mínimos, conforme Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022 e a Lei Municipal 060/2022; 

d) A falta de complemento de 15,17% do reajuste do magistério conforme Piso Nacional 2022; 

e) Que o percentual do reajuste do piso do magistério para 2024 é de 3,62%, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2023 que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o ano de 2024. 

Diante do exposto, a Direção do SINTRAPI, atendendo deliberação da Assembleia Geral do dia 15/01/2024, reivindica os seguintes reajustes salariais para os servidores públicos municipais 2023:

⮚ Reajuste de 15,02% para todos os trabalhadores do serviço público municipal que ainda não possuem pisos nacionais próprio, conforme planilha anexa; 

⮚ Reajuste de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00 (piso nacional) para os ACS e ACE, e; 

⮚ Reajuste de 3,62% para os profissionais do Magistério com garantia da correção do piso para os profissionais desta categoria que não tiveram seu reajuste integral em 2023; 

⮚ Garantia do pagamento do complemento do piso da enfermagem até os valores de R$ 4.750,00 para os profissionais do cargo de Enfermeiro, o equivalente a 70% do piso dos enfermeiros para os Técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e 50% aos Auxiliares de Enfermagem (R$ 2.375,00).

⮚ o pagamento do retroativo (diferença de 15,17%) referente a diferença paga para os profissionais do magistério em 2022 e o piso nacional vigente à época (que não foi respeitado) .

⮚ retorno da data base para 1º de janeiro, com efeito retroativo para 2024.

O SINTRAPI reivindica também:

2. Estudo de viabilidade para a criação de Planos de Carreira e Remuneração para todas as categorias; 

3. Realização de concurso público como forma de ingresso no serviço público, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso II); 

4. 40% de insalubridade para todos os profissionais que desempenham atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, descritos na NR 38 do MPT; 

5. cumprimento da Lei Municipal 083/23, que garante o pagamento do incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias; 

6. Indenização de transporte de ACSs e ACEs que utilizam de veículo próprio para o desempenho de suas atividades; 

7. Acordo para pagamento da dívida do município com os servidores perante o TJBA; 

8. Adequação salarial e da carga horária dos cargos de Enfermeiro e Técnicos Ambiental e Agrícola; 

9. Garantia de equipamentos de proteção individual- EPIs e equipamentos de proteção coletiva- EPCs (conforme artigos 166 e 167 da Lei Federal 6.514/77), como botas com biqueira, luvas, máscaras, protetores solares, fardamentos com cor destaque e faixa refletida, capas de chuva, chapéus, óculos, abafadores de ruídos, dentre outros que se fizerem necessário para a execução das atividades laborais, para trabalhadores como garis, auxiliares operacionais, agentes públicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, ACSs, ACEs, operadores de máquinas pesadas, tratorista, motoristas, pedreiros, eletricistas, jardineiro, mecânico, veterinário, odontólogo, médico dentre outros, conforme a atividade desempenhada exigir; 

10. Lei regulamentando ajuda de custo para os motoristas de ambulância ou TFD; 

11. Regulamentar no município, por meio de lei, de iniciativa do Executivo, o Projeto Previne Brasil; 12. Redução de jornada de trabalho para trabalhadores/as que possuam desempenham cuidados indispensáveis à pessoa (s) com deficiência(s) (conforme conceituado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146/15), tendo estes como dependentes, sem prejuízo dos vencimentos e sem compensação de horário. A necessidade deverá ser atestada por especialista em saúde. 

⮚ Processo em fase de execução

13. Informações atualizadas dos processos dos Precatórios do FUNDEF (Proc. nº 0005022-63.2017.401.3400 – Bel Procurador do Município de Ichu - Dr. Bruno Romero Pedrosa Monteiro) e do Recálculo do FUNDEB (Proc. nº 0029164-77.2016.401.3300 – Bel Procurador do Município de Ichu – Dr. Victor Rodrigues Ramos); 

14. Pagamento da remuneração das férias aos profissionais que se encontram em gozo de suas férias, até dois dias (2) antes do início do respectivo período, conforme estabelece o Artigo 96 da Lei Municipal 07/98 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu; 

15. Garantia de presença de representante da Gestão Pública com poder decisório nas discussões da mesa permanente de negociação, preferencialmente o Prefeito e secretários, atendendo a composição prevista no Decreto Municipal 136/2013, tendo em vista a finalidade desta. 

⮚ Aguardando retorno. 

16. esclarecimento sobre o andamento acerca da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho dos servidores municipais, para fins de aposentadoria especial; 

17. Envio de PL conforme as seguintes Minutas enviadas pelo SINTRAPI em anos anteriores: 

    17.1 Regulamentação da aplicabilidade dos 60% do antigo FUNDEF; 

    17.2 Programa de Qualificação em Ações da Vigilância Sanitária - PQAVS

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